Num imóvel arrendado mobilado, uma lâmpada fundida é frequentemente motivo de desacordo entre inquilino e senhorio. A questão parece insignificante, mas a resposta está prevista em textos legais específicos: o Decreto n.º 87-712, de 26 de agosto de 1987, enumera as reparações a cargo do inquilino, e a lei sujeita os arrendamentos mobilados que constituem residência principal às mesmas obrigações de manutenção corrente. Resta saber onde fica a fronteira entre uma simples substituição e uma avaria que cabe ao senhorio resolver.
Obrigações do inquilino e do senhorio: quadro comparativo das reparações elétricas
A repartição dos encargos não depende da vontade das partes. O decreto de 1987 e as disposições do código da construção estabelecem uma distinção clara entre a manutenção corrente e as reparações de maior dimensão.
| Elemento | A cargo do inquilino | A cargo do senhorio |
|---|---|---|
| Lâmpadas e tubos luminosos | Substituição por desgaste normal | Substituição em caso de desgaste do candeeiro ou defeito da instalação |
| Interruptores e tomadas | Substituição de interruptores, tomadas e tampas de fusíveis | Adaptação às normas, renovação do circuito elétrico |
| Candeeiros fornecidos com o imóvel mobilado | Manutenção corrente (limpeza, substituição da lâmpada) | Substituição do candeeiro inutilizado por desgaste normal |
| Quadro elétrico | Substituição de fusíveis, rearmamento de disjuntores divisionários | Substituição do quadro, intervenção na rede geral |
Este quadro reflete a lógica do decreto: tudo o que se desgasta com o uso normal fica a cargo do inquilino. Quando a avaria afeta a própria instalação ou resulta do desgaste, a responsabilidade passa para o senhorio.
Para saber mais sobre quem deve substituir as lâmpadas específicas num imóvel mobilado arrendado, a distinção entre uma lâmpada normal e um candeeiro integrado é determinante.

Lâmpada fundida ou candeeiro avariado: a distinção que muda tudo
Uma lâmpada que deixa de funcionar após vários meses de utilização deve ser substituída no âmbito da manutenção corrente. O inquilino compra uma lâmpada nova, instala-a e suporta a despesa. A regra aplica-se tanto a imóveis arrendados sem mobília como a imóveis mobilados.
A situação muda quando o problema não está na lâmpada. Um plafon com o balastro avariado, um casquilho que deixou de fazer contacto ou um foco encastrado cujo transformador avariou: estas falhas dizem respeito ao candeeiro ou à instalação. O inquilino não tem de pagar a reparação de um equipamento avariado devido ao desgaste.
A lei exclui expressamente da responsabilidade do inquilino as reparações causadas pelo desgaste, por defeitos de execução ou por vícios de construção. Na prática, há três indícios que ajudam a determinar a responsabilidade:
- A lâmpada nova funciona noutro candeeiro, mas não no do imóvel: o problema está no suporte, não na lâmpada.
- O candeeiro já estava assinalado como avariado no auto de vistoria de entrada: a responsabilidade cabe ao senhorio, seja qual for a natureza da avaria.
- Várias lâmpadas fundem-se num curto espaço de tempo no mesmo circuito: pode haver uma sobretensão ou um defeito na instalação, cuja reparação cabe ao senhorio.
Auto de vistoria de entrada e prova do desgaste num arrendamento mobilado
O auto de vistoria de entrada é o documento de referência em caso de litígio. Num imóvel mobilado, deve descrever o mobiliário e os equipamentos fornecidos, incluindo os candeeiros. Se faltar uma lâmpada ou se um candeeiro estiver assinalado como «fora de serviço» à entrada, a responsabilidade cabe diretamente ao senhorio.
A consideração do desgaste está prevista na lei. Uma tabela de desgaste, anexada ao contrato ou resultante de um acordo coletivo, pode estabelecer a vida útil teórica dos equipamentos. Se um candeeiro já tiver ultrapassado essa vida útil, a parte a cargo do inquilino diminui proporcionalmente.
O que fazer se o auto de vistoria não mencionar as lâmpadas
Na ausência de qualquer indicação, presume-se que o imóvel foi entregue em bom estado. Se, ao chegar, o inquilino verificar que falta uma lâmpada ou que um candeeiro não funciona, é aconselhável comunicar o problema por escrito nos primeiros dias. Uma carta registada nos primeiros dez dias de ocupação permite completar o auto de vistoria no que diz respeito aos elementos de aquecimento (e, por extensão, documentar qualquer anomalia).
Sem registo escrito, o inquilino corre o risco de lhe ser imputada a despesa no auto de vistoria de saída, sob a forma de uma dedução na caução.

Comissão departamental de conciliação: recurso em caso de litígio sobre lâmpadas
Um desacordo sobre a substituição de uma lâmpada ou de um candeeiro nem sempre justifica uma ação judicial. A comissão departamental de conciliação é competente para tratar litígios de arrendamento de imóveis mobilados, incluindo os relacionados com reparações.
O pedido é gratuito. O inquilino ou o senhorio envia uma carta à comissão do departamento onde se situa o imóvel. A comissão convoca ambas as partes e tenta chegar a um acordo amigável. Se não houver acordo, qualquer uma das partes pode recorrer ao tribunal.
Quando faz sentido recorrer à conciliação
Para uma lâmpada que custa alguns euros, o procedimento parece desproporcionado. Torna-se pertinente quando o senhorio se recusa a substituir um candeeiro dispendioso, alegando que se trata de manutenção corrente, ou quando uma dedução na caução abrange vários equipamentos elétricos contestados. A caução num arrendamento mobilado está limitada a dois meses de renda, sem encargos, e qualquer dedução deve ser justificada por documentos (orçamentos, faturas, comparação com o auto de vistoria de entrada).
A substituição de uma lâmpada continua a ser uma das tarefas de manutenção mais comuns num imóvel arrendado. A responsabilidade do inquilino termina onde começa a avaria da instalação ou o desgaste do equipamento. Registar o estado do imóvel logo à entrada, guardar os comprovativos de compra e comunicar rapidamente qualquer anomalia: estes três cuidados bastam para evitar a maioria dos conflitos sobre o assunto.



